Licenciamento Ambiental

Licenciamento Ambiental é uma exigência legal e uma ferramenta do poder público para o controle ambiental.

O Licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. O objetivo do licenciamento é a compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com um meio ambiente ecologicamente equilibrado e que tem como objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida.

O Licenciamento Ambiental deve ser realizado junto ao órgão competente, desde o início do projeto até a implementação do empreendimento.

Todo empreendimento listado na Resolução Normativa CONAMA n°237/97 é obrigado a realizar o Licenciamento Ambiental. Então, antes de iniciar a construção de um empreendimento, recomenda-se

Assim, é necessário conferir se sua atividade encontra-se nessa lista e, neste caso, seguir com os procedimentos legais.

Principais Etapas do Licenciamento Ambiental

Abertura de processo;
Triagem e enquadramento;
Definição de escopo;
Elaboração do estudo ambiental;
Requerimento de licença;
Análise técnica;
Decisão;
Pagamento;
Acompanhamento.

Tipos de Licenças

IBAMA

Licença prévia – LP;
Licença de instalação – LI;
Licença de operação – LO;
Licença de pesquisa sísmica – LPS;
Autorização de supressão de vegetação – ASV;
Autorização para coleta, captura e transporte de material biológico – Abio.

INEA

Licença Prévia (LP);
Licença de Instalação (LI);
Licença Prévia e de Instalação (LPI);
Licença de Operação (LO);
Licença de Instalação e de Operação (LIO);
Licença Ambiental Simplificada (LAS);
Licença de Operação e Recuperação (LOR);
Licença Ambiental de Recuperação (LAR).

Principais Serviços

VBC Energia S.A.

UHE – Serra da Mesa – Licenciamento Ambiental junto a Naturatins – TO, e Fiscalização e Acompanhamento de Licenças junto a FURNAS – 1999, 2000, 2001;
Licenciamento Ambiental junto a FEAM de MG da PCH – Ponte do Silva, Munhuaçu, MG., 2001;
Levantamentos ambientais de conformidade legal nas empresas subsidiárias da VBC: CPFL de São Paulo; RGE no Rio Grande do Sul, 2003.

ESSO

Licenciamento Ambiental da Base de Combustíveis da MOOCA para a Prefeitura de São Paulo, 1997;
Licenciamento Ambiental da Base de Combustíveis de Campos Elíseos /RJ, 1998/1999/2002.

SERLA – Superintendência de Rios e Lagoas

Execução do Licenciamento e Estudos Ambientais EIA/RIMA aprovados no INEA/RJ (FEEMA), para o Governo do Estado do Rio de Janeiro (SERLA / Construtora Ferreira Guedes S/A), do empreendimento da Ligação com o Mar do Sistema Lagunar Piratininga/Itaipu, em Niterói, RJ, 2003/2004.

PLANAVE S. A.

Participação nos estudos e Licenciamento no IBAMA/Brasília e Relatórios de impactos ambientais para a Planave S/A do empreendimento Terminal Portuário Privado do Grupo Batistella, Itapoá, SC – 1997/2001;
Programa Ambiental de Controle de Segurança do Trabalho (PBA) das obras do Terminal Salobo de Concentrado de Cobre da VALE, Itaqui, S. Luís, MA, 2003.

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